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O que contém este documento
O Decreto n.º 10/2023 estabeleceu a isenção de visto para turismo e negócios para cidadãos de 29 países. A Suécia, Dinamarca, Finlândia e Noruega estão incluídas; a Islândia não consta dessa lista.
O PDF em português contém o texto publicado no Boletim da República. O PDF em inglês é um resumo de entidade terceira, elaborado pela TTA em Abril de 2023, não uma tradução oficial.
Antes de viajar
O decreto constitui enquadramento legal, não uma descrição completa do procedimento actual. Confirme os requisitos de eTA, e-Visa ou pedido à Embaixada, documentos, taxas e prazos antes de viajar.
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Actualizado: 17 de setembro de 2026